Direito do Consumidor e Bancário
Muitas pessoas, principalmente aposentadas e pensionistas, encontram no benefício ou na conta descontos que não reconhecem: empréstimos que não contrataram, cartão consignado que nunca termina de ser pago, seguros e pacotes de serviço que nunca pediram, juros acima do combinado.
Nessas situações, pode ser possível:
- suspender ou cancelar a cobrança;
- reaver os valores descontados indevidamente;
- conforme o caso, obter indenização.
O escritório também atua em golpes com boletos falsos e transferências fraudulentas, quando há falha de segurança do banco ou da empresa envolvida.
A análise parte dos extratos bancários, do histórico de empréstimos do benefício e dos contratos, quando o cliente os tiver.
Perguntas frequentes
Como descubro quais empréstimos estão no meu benefício?
Quem recebe benefício do INSS pode consultar o extrato de empréstimos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível consultar as operações de crédito em seu nome pelo Registrato, serviço gratuito do Banco Central.
Assinei o contrato sem entender. Ainda posso questionar?
Em muitos casos, sim. A lei de defesa do consumidor exige que o contrato seja claro e que o consumidor tenha conhecimento prévio do que está assinando. A possibilidade de questionar depende do contrato e das circunstâncias de cada caso.
Caí num golpe de boleto ou PIX. O que faço primeiro?
Avise o seu banco imediatamente e registre um boletim de ocorrência. Se o pagamento foi por PIX, peça ao seu banco a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) o quanto antes. Guarde comprovantes, prints de conversas e qualquer mensagem recebida.
É possível suspender os descontos enquanto o processo corre?
Em algumas situações, é possível pedir ao juiz, logo no início do processo, que os descontos sejam suspensos, quando há elementos que indiquem a irregularidade. A decisão cabe ao juiz em cada caso.